Termos de Uso e Política de Troca/Reembolso

Termos de UsoTroca e ReembolsoAssinatura Premium

Termos de Uso

Quem somos

O Rei das Figurinhas é um aplicativo para compra e venda de figurinhas avulsas de álbuns oficiais de figurinhas, operado por Rodrigo Vicente Luiz, pessoa física.

Como funciona

Para comprar, é preciso criar uma conta (Google, Apple ou e-mail/senha). O catálogo mostra as figurinhas disponíveis com preço e estoque em tempo real. Ao montar o pedido, você escolhe entre retirar o pedido pessoalmente ou recebê-lo pelos Correios, e o pagamento é feito via Pix, processado pelo Mercado Pago.

Retirada e envio

• Retirada combinada: depois que o pedido é separado — em até 1 dia útil — o Rei das Figurinhas informa o endereço de retirada dentro do app.
• Envio pelos Correios: o pedido é postado após a separação, e o acompanhamento fica disponível pelo código de rastreio.

Preços e pagamento

Os preços exibidos no app já incluem o valor das figurinhas e, quando aplicável, o custo de envio. O pagamento é feito exclusivamente via Pix, com confirmação processada pelo Mercado Pago.

Responsabilidades do usuário

Ao usar o app, você se compromete a fornecer dados verdadeiros (nome, endereço, contato) e a usar o serviço de forma pessoal, sem revenda em escala ou uso indevido do catálogo e do sistema de pedidos.

Propriedade intelectual

O nome, a logo e a identidade visual "Rei das Figurinhas" pertencem ao seu responsável e não podem ser reproduzidos ou usados sem autorização.

Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados conforme o app evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do próprio aplicativo.

Legislação aplicável

Este serviço opera no Brasil e segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação brasileira aplicável.

Política de Troca e Reembolso

Direito de arrependimento (7 dias)

Como a compra é feita pela internet, você tem 7 dias corridos a partir do recebimento (ou da retirada) do pedido para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o reembolso é integral, incluindo o valor do envio, sem nenhum custo para você.

Troca por erro, avaria ou pedido incompleto

Se o pedido chegar com figurinha errada, danificada ou faltando algum item, entre em contato em até 7 dias após o recebimento. O Rei das Figurinhas resolve o problema com reposição ou reembolso, sem custo para você.

Cancelamento antes da retirada ou envio

Enquanto o pedido ainda não foi retirado ou postado, você pode cancelá-lo sem custo, direto pelo app ou pelo contato abaixo.

Indisponibilidade de estoque

Nos raros casos em que uma figurinha reservada deixe de estar disponível antes da confirmação do pedido, o valor correspondente é reembolsado integralmente.

Como solicitar

Envie um e-mail para dev.jacksonfranca@gmail.com com o número do pedido e o motivo da troca, cancelamento ou reembolso.

Prazo e forma de reembolso

Após a aprovação, o reembolso é processado via Mercado Pago e devolvido pela mesma forma de pagamento (Pix), em até 5 dias úteis.

Assinatura Premium

O que inclui

A assinatura Premium libera acesso ilimitado à aba Legends.

Preço, duração e renovação

Plano anual, cobrado uma vez por ano diretamente pela loja de aplicativos através de compra dentro do app (in-app purchase). O preço exato é exibido na tela de assinatura antes da confirmação da compra e pode variar conforme a região. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo preço vigente, a menos que seja cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período atual.

Como cancelar

O pagamento é cobrado e gerenciado pela sua conta na loja de aplicativos, não pelo Rei das Figurinhas diretamente. Para cancelar a renovação automática, acesse as configurações de assinatura da conta usada para baixar o app — no iPhone/iPad, em Ajustes → [seu nome] → Assinaturas; em outros sistemas, no menu de assinaturas da loja de aplicativos correspondente.

Veja também a Política de Privacidade.